O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Club de Regatas Vasco da Gama por irregularidades nas categorias de base, determinando o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A decisão, que confirma sentença inicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2012, aponta diversas violações à legislação trabalhista e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tratamento aos jovens atletas do clube[1][2][3].
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a admissão de menores de 14 anos em regime de alojamento sem convivência familiar, além da incorporação de atletas entre 14 e 16 anos sem a formalização de contratos de aprendizagem, contrariando as determinações da Lei Pelé e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tribunal ressaltou ainda problemas estruturais graves, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade oferecidos aos jovens nas categorias de base do Vasco[2][3].
A decisão judicial enfatiza a natureza coletiva das violações, impondo uma indenização com caráter punitivo e pedagógico para incentivar o clube e outros institutos esportivos a promoverem condições dignas para formação esportiva e proteção dos direitos fundamentais desses adolescentes. A indenização será revertida ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), reforçando a preocupação com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em ambientes esportivos[2][3].
O acórdão do TST também fez referência à tragédia do Flamengo no Ninho do Urubu, onde dez jovens atletas perderam a vida em um incêndio no alojamento do clube em 2019, trazendo à tona os riscos reais e a necessidade urgente de cuidado e responsabilidade na gestão das categorias de base no futebol brasileiro. Essa menção reforça a relevância das obrigações legais e morais dos clubes para com seus jovens atletas e alerta sobre a prevenção de acidentes e maus-tratos em ambientes similares[4].
Ao longo de mais de uma década de tramitação judicial, o caso do Vasco expôs deficiências que vão além do cumprimento formal da lei, revelando falhas graves na infraestrutura e no cuidado para com os menores. A punição recebida pelo clube busca servir como um marco para mudanças nas políticas de formação no futebol nacional, defendendo um futuro onde o esporte seja um ambiente seguro, justo e saudável para o desenvolvimento dos atletas mirins[4].
#VascoDaGama #CategoriasDeBase #TST #DireitosDaCriança #EstatutoDaCriançaEAdolescente #LeiPelé #JustiçaDoTrabalho #FutebolBrasileiro #TragédiaNinhodoUrubu #ProteçãoAoAtleta