O Club de Regatas Vasco da Gama foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo devido a irregularidades graves nas suas categorias de base. A decisão, divulgada em setembro de 2025, confirma uma sentença que ficou mais de uma década em tramitação, iniciada em 2012 após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro.
Entre as principais irregularidades apontadas, o Vasco mantinha adolescentes com menos de 14 anos em alojamentos precários, submetendo-os a treinamentos intensivos e regime de internação que limitava o convívio familiar, prática contrária às normas da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, os jogadores entre 14 e 16 anos eram utilizados pelo clube sem a formalização dos contratos de aprendizagem exigidos pela Lei Pelé e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O processo também destacou problemas estruturais como alojamentos inadequados, transporte insuficiente e alimentação de baixa qualidade para os jovens atletas. O TST entendeu que tais condições configuraram não apenas violação de direitos trabalhistas, mas um caso sério de exploração e descumprimento de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que justificou a imposição da multa com caráter punitivo e pedagógico.
A indenização deverá ser revertida ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), conforme determinado pelo tribunal. Essa decisão reforça a necessidade de clubes esportivos garantirem o respeito absoluto às leis de proteção dos direitos dos jovens atletas em formação, promovendo condições dignas e adequadas para seu desenvolvimento pessoal e profissional.
O caso Vasco exemplifica o rigor com que a Justiça do Trabalho tem tratado a questão das categorias de base no futebol brasileiro, buscando impedir abusos e assegurar que clubes cumpram suas responsabilidades legais para com os atletas mirins.
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