O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Club de Regatas Vasco da Gama ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo devido a irregularidades na gestão das categorias de base, um caso que tramita desde 2012. A decisão confirma uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que denunciou o clube por descumprimento da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a admissão irregular de menores de 14 anos em treinamentos de alto rendimento e regime de alojamento sem convivência familiar, além da incorporação de jovens entre 14 e 16 anos sem a formalização dos contratos de aprendizagem previstos na Lei Pelé e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)[1][4][5].
O TST também destacou graves problemas estruturais na base vascaína, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade oferecida aos jovens atletas, fatores que contribuíram para a caracterização de violação coletiva de direitos fundamentais. Essas condições motivaram uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o clube perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. O valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), com caráter tanto pedagógico quanto punitivo[1][3][5].
Esta condenação chega em um momento em que a realidade das categorias de base do Vasco tem sido questionada amplamente, refletindo a necessidade urgente de melhorias nos processos de gestão e na infraestrutura voltada aos jovens atletas, que são a base para o futuro do clube. O caso evidencia a importância de respeitar as normativas trabalhistas e proteger os direitos dos menores envolvidos no futebol, evitando que situações semelhantes se repitam no esporte brasileiro[1][5].
#VascoDaGama #CategoriasDeBase #TribunalSuperiorDoTrabalho #JustiçaDoTrabalho #DireitosDaCriança #EstatutoDaCriançaEAdolescente #MinistérioPúblicoDoTrabalho #InfraestruturaEsportiva #Indenização #FutebolBrasileiro