O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Club de Regatas Vasco da Gama ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos devido a irregularidades nas categorias de base do clube. A decisão, publicada no final de agosto de 2025, confirma sentença de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após denúncias que apontavam a violação da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Vasco[1][2][3][4].
O processo revelou que o Vasco admitia crianças menores de 14 anos em regime de treinamento de alto rendimento e alojamento, sem a devida convivência familiar, o que contraria o ECA. Além disso, adolescentes entre 14 e 16 anos eram incorporados às categorias de base sem contratos formais de aprendizagem, previstos pela Lei Pelé e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas práticas ilegais indicam que o clube expunha jovens atletas a condições inadequadas de trabalho e desenvolvimento[1][2][3][4].
O TST destacou ainda que os alojamentos oferecidos aos jovens eram precários, os veículos de transporte insuficientes e os refeitórios inadequados, com alimentação de baixa qualidade para os adolescentes. Esses fatores contribuíram para a configuração do dano moral coletivo, evidenciando a violação dos direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes. A condenação tem caráter punitivo e pedagógico, visando não apenas reparar os danos, mas também incentivar melhorias estruturais e administrativas nas categorias de base do futebol brasileiro[1][2][3][4].
O valor da indenização será revertido para o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), reforçando o compromisso com a proteção dos direitos desses jovens. O caso ganhou repercussão devido à sua longa tramitação, que durou mais de uma década, e à gravidade das denúncias, que reforçam a necessidade de fiscalização intensa e respeito rigoroso às normas trabalhistas e de proteção infantojuvenil no esporte. O episódio também traz à tona debates sobre a responsabilidade social dos clubes de futebol para com os atletas em formação, ressaltando que estrutura e cuidado inadequados podem trazer consequências graves, como casos recentes de tragédias em alojamentos esportivos[1][2][4].
A decisão do TST serve de alerta para outras instituições esportivas a respeito do cumprimento das leis trabalhistas, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da importância da garantia de direitos humanos básicos para atletas jovens. O Vasco, tradicional clube carioca, agora terá que adequar suas práticas para evitar novas sanções e garantir um ambiente seguro e legal para formação de futuros jogadores.
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