O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve recentemente a sentença que condenou o Vasco da Gama ao pagamento de **R$ 249,81 milhões** à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)**.** A decisão está relacionada às transferências dos jogadores Douglas Luiz para o Manchester City, em 2017, e Paulinho para o Bayer Leverkusen, em 2018. O valor representa 0,2% do montante total recebido pelo clube com essas negociações, percentual que deveria ter sido recolhido à Federação, conforme previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Pelé[7].
O Vasco da Gama tentou recorrer da decisão, mas o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido, mantendo a sentença original. Além disso, o clube foi condenado a arcar com os honorários advocatícios, que equivalem a 10% do valor fixado na condenação[7].
Este julgamento ocorre em meio a um cenário financeiro delicado para o clube, que no início deste ano teve sua recuperação judicial autorizada pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro como forma de enfrentar sua crise financeira. A recuperação envolve tanto o Clube de Regatas Vasco da Gama quanto a Vasco SAF, sociedade responsável pela gestão do futebol profissional. A medida visa garantir a continuidade dos pagamentos aos atletas do elenco profissional, mantendo os contratos vigentes durante o processo de reestruturação[1].
O contexto jurídico e financeiro do Vasco inclui ainda outras disputas importantes, como a condenação em primeira instância a pagar mais de R$ 30 milhões ao ex-treinador Ramón Díaz e seu auxiliar, Emiliano Díaz. O clube afirmou que vai recorrer da decisão e, caso seja obrigado a pagar, pretende mover ação de regresso contra antigos gestores envolvidos na administração anterior, especialmente a 777 Partners e seus executivos[3][5].
Esses desdobramentos judiciais evidenciam a necessidade de um plano estratégico sólido e transparente para a recuperação econômica do Vasco da Gama, além da importância de um rigoroso controle sobre os processos de gestão e negociação, buscando proteger o clube de futuras condenações onerosas.
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